Os tratados são instrumentos de lado a lado dos quais os Estados e as Organizações Internacionais contraem obrigações e determina regras pra desenvolver as tuas relações políticas e comerciais. Para definir quais são as normas que regulam a celebração, vigência e validade de um tratado, é preciso fazer uma leitura harmônica do disposto nas Constituições Nacionais e o Direito Internacional.
De modo especial, a Convenção de Viena de 1969, regula inúmeros aspectos substanciais e processuais em conexão aos tratados celebrados entre Estados. Esta lei define quais os sujeitos são capazes de se vincularem internacionalmente de um a outro lado deste tipo de acordos, apontando no artigo 6° que “todo Estado tem técnica pra celebrar tratados”.
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mesmo Assim, deve como conseguem simbolizar as pessoas a um Estado e qual o procedimento que tem que seguir pra fazer isso. Sobre esse último ponto, poderá-se distinguir definitivamente os fundamentos da Convenção, os passos que devem surtirse para que um tratado se empreenda aperfeiçoado, com caráter vinculante pras partes intervenientes e com força normativa interna.
No ordenamento jurídico colombiano, a Constituição outorga poderes ao presidente da República para fornecer estas fases prévias da celebração de tratados ou convênios com outros Estados e Entidades de certo internacional. Porém, como se pode ver pela leitura do dispositivo Constitucional antes referida, pra que o Presidente possa impor internacionalmente a Colômbia, é necessário que o Congresso aprove o tratado a começar por uma lei. Adicionalmente, e como se explicará com mais dados, é preciso que o Tribunal Constitucional verificar a compatibilidade do tratado com as normas superiores.
nessa ordem de idéias, necessita-se concluir que o Presidente da República não será capaz de ratificar ou revelar o consentimento da Colômbia em conexão a um tratado, até que não tenham surtido as etapas previstas na Constituição. Com efeito, segundo a Convenção de Viena, a etapa fim que passa um tratado para forçar um Estado culmina com a exposição do consentimento por divisão dos intervenientes. Os Estados precisam optar definitivamente se tornarão parte do tratado, e este por tua vez gerar obrigações e terá força jurídica normativa interna.
Como neste momento foi referido, se bem que o post 189-dois da Carta confere poderes ao presidente pra celebrar tratados, a capacidade de manifestar o consentimento e impor internacionalmente a Colômbia por intervenção de um tratado depende do trâmite de novas etapas.
Uma delas é a aprovação do texto do tratado por divisão do congresso, conforme tem o Art. 150-16 da Carta Constitucional. Deve salientar-se que a Carta não aponta um procedimento especial pro trâmite da lei para aprovação de um tratado, salvo a determinação de iniciá-lo no Senado da República. Como observou a Corte na sentença C-1034 de 2003, a emenda podes mudar em tal grau o objeto como o encerramento do tratado.
Se o Congresso há alterações, deste jeito invadiria competências outorgadas na Carta ao Presidente, que, de acordo com os mandatos superiores, é o único com o poder de dirigir as relações internacionais. Sobre a exequibilidad do postagem 217 da lei 5.a de 1992, a Corte Constitucional decidiu pela sentença C-227 de 1993, onde declarou que a norma se conformavam com o que é indicado na Carta.
nesta chance, a Corte analisou uma ação contra o citado artigo 217 da lei de 5 de 1992, na qual argumentava que só o Presidente da República podia redigir reservas aos tratados e renegociarlos. Não obstante, a Corte não apoiou os argumentos expostos e, pelo oposto, ponderou a constitucionalidade desta norma. Para o máximo Tribunal Constitucional, que a Carta faculte ao Congresso para aprovar ou improbar um tratado, implicaria ademais, que possa fazê-lo de modo parcial, usando, para esta finalidade, a figura das reservas.